BLOG - MAURICIO MARTINS

terça-feira, 30 de outubro de 2007

Nota Fiscal Paulista

Pedir Nota Fiscal é um bom negócio!
(por: Maurício Martins)

O consumidor paulista tem agora mais um bom motivo para pedir Nota Fiscal ao realizar suas compras: o comprador pode receber de volta parte do dinheiro pago pelo comerciante em impostos. Além, claro, de ter um documento que comprova a aquisição do produto ou serviço e assegura o direito de reclamar em caso de problemas. Vale lembrar que exigir a Nota Fiscal do comerciante é um direito do consumidor e também estimula o combate à sonegação de impostos.
A chamada Nota Fiscal Paulista, lançada pelo Governo do Estado de São Paulo, permite, portanto, que 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pagos pelo estabelecimento sejam devolvidos ao consumidor sob a forma de crédito para abatimento do IPVA (o imposto do carro) do ano seguinte ou por depósito em conta corrente ou cartão de crédito ou também por meio de transferência do crédito para outra pessoa. É importante, para isso, que o comprador observe inicialmente se o estabelecimento fornece a Nota Fiscal Paulista (normalmente por um adesivo indicativo). Caso o local ofereça, deve ser informado ao vendedor o CPF ou CNPJ do comprador, para que seja registrado em sistema na emissão da Nota. Feito isso, o consumidor recebe o documento fiscal e pode consultar, por meio da Internet (no site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br), se o estabelecimento já fez o recolhimento do imposto e qual parcela disto ele tem a receber. Também por este site, o consumidor deve indicar de que forma quer recebimento o recebimento do crédito (como já dito acima). Vale lembrar que para as compras feitas entre janeiro e junho, o crédito fica disponível a partir de outubro do mesmo ano, enquanto para compras realizadas entre julho e dezembro, o crédito apenas fica disponível a partir de abril do ano seguinte. Especialistas aconselham que a melhor opção para receber o crédito é por meio de depósito em conta corrente ou no cartão de crédito, já que é a forma mais rápida de receber o dinheiro, uma vez que o crédito para abatimento no IPVA só vale para o ano seguinte ao do recebimento do valor.
Mas a Nota Fiscal Paulista ainda não está disponível em todos os estabelecimentos. A implantação segue um cronograma estabelecido pela Secretaria da Fazenda. O programa começou no mês passado, com os restaurantes fazendo parte do sistema. Agora neste mês de novembro, a Nota Fiscal passa a ser emitida em padarias, bares e lanchonetes. Em Dezembro é a vez de lojas de produtos de saúde, esporte e lazer. Em Janeiro de 2008, lojas de automóveis, motocicletas, barcos e combustíveis passam a emitir o documento, enquanto em Fevereiro é a vez das lojas de materiais de construção. Em Março, são as lojas de produtos para casa e escritório, e em abril as farmácias e estabelecimentos que vendem alimentos. Por fim, em maio de 2008, as lojas de roupas, calçados e acessórios também passam a emitir a Nota Fiscal Paulista.
Portanto, além de estimular a economia formal e o recolhimento de impostos, pedir Nota Fiscal também traz parte do dinheiro pago pelo produto de volta para o consumidor, já que os impostos estão embutidos no preço de tudo que compramos. Bom negócio, não?

Mais informações também podem ser obtidas pelo site: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/

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